SINAL VERDE

Os delírios da Justiça brasileira Por J. R. Guzzo Publicado em O Estado de S. Paulo em 22/7/2020 O jurista Walter Maierovitch, um dos mais competentes comentaristas da atual cena jurídica brasileira, propõe uma hipótese interessantíssima para a possível consideração dos nossos senadores e ministros do Supremo Tribunal Federal. Digamos que um senador da República mate a própria mãe (Maierovitch não entra nesses detalhes; refere-se apenas a um possível homicídio por parte do senador) e esconda a ossada, ou os chamados restos mortais, num armário no seu gabinete de trabalho. A polícia passa a investigar o crime. Se quiser, como manda o manual de instruções mais elementar de qualquer trabalho policial, entrar no gabinete do senador à procura de provas, vai ficar sabendo que não pode — o Supremo não deixa. É precisamente o que acaba de acontecer com o senador José Serra, acusado de corrupção passiva em São Paulo na época em que mandava no governo. A Polícia Federal, cumprindo sua obrigação

Muita gente não sabe q isso aconteceu!!!Em 26 de fevereiro de 1991, um grupo de cerca de 40 guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), que se autodenominava "Comando Simon Bolívar", adentrou o território brasileiro, próximo à fronteira entre Brasil e Colômbia, as margens do Rio Traíra, no Estado do Amazonas, e atacou de surpresa o Destacamento Traíra do Exército Brasileiro, que estava em instalações semi-permanentes e que possuía apenas 17 militares, efetivo muito inferior ao da coluna guerrilheira que o atacara. Operações de inteligência afirmam que o ataque foi motivado pela repressão exercida pelo destacamento de fronteira ao garimpo ilegal na região, uma das fontes de financiamento das FARC. Nesse ataque morreram três militares brasileiros e nove ficaram feridos. Várias armas, munições e equipamentos foram roubados. Imediatamente, as Forças Armadas Brasileiras, autorizadas pelo Presidente Fernando Collor de Mello e com o conhecimento e apoio do P

Constatamos nos dias atuais que o Brasil não está imune às formidáveis transformações em andamento nas relações sociais, internas e externas, que ocorrem na maioria das nações do mundo.   A sensação de que as regras de convivência não são suficientes para estabilizar tais relações se torna cada vez mais presente no cotidiano das pessoas.   Os novos paradigmas introduzidos pela tecnologia, principalmente nas áreas da comunicação e informação, da robótica e da inteligência artificial, tornam rapidamente obsoletas as normas de relacionamento preexistentes, enquanto os processos de regulamentação, com seus velhos padrões, não conseguem atender à velocidade e ao volume das demandas emergentes.   A descontinuidade resultante gera um espaço anárquico, uma lacuna legal, cuja turbulência impacta imediatamente todas as áreas das atividades políticas, econômicas e psicossociais e, a mais longo prazo, as áreas culturais e religiosas.   No nosso País essa instabilidade foi agravada